Administração "está pronta a assinar" contrato de concessão
O Conselho Geral Independente (CGI), órgão que entrou em funções em setembro, pediu ao Conselho de Administração (CA) da RTP, presidido por Alberto da Ponte, que "re-submetesse o referido projeto [estratégico], completando e atualizando num único documento internamente coerente a informação naquele contida". O mesmo organismo vinca que "comunicou ao Conselho de Administração que qualquer decisão final sobre o projeto estratégico pressupõe a assinatura, pelo Conselho de Administração e pelo acionista Estado, do contrato de concessão de serviço público de Rádio e de Televisão"
Em comunicado, fonte oficial da RTP, admite que o CA "se encontra pronto a assiná-lo [ao contrato de concessão], tendo aliás disso informado já a Tutela". "Assentando o Projeto Estratégico e o Plano de Atividade e Orçamento para 2015 nas obrigações do Contrato de Concessão de Serviço Público, a respetiva assinatura constitui na verdade pressuposto para a sua apreciação e aprovação", lê-se na mesma nota enviada à Comunicação Social. A equipa de Alberto da Ponte, refere ainda o mesmo comunicado, está "a pedido" do CGI "a rever o projeto estratégico apresentado". E prossegue: " Pretende-se inserir num único documento e de forma sistematizada, toda a informação que tinha sido anexa aquele projeto assente no PDR-Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, completando-a com o Plano de Atividades Orçamento e Investimento para 2015, de modo a facilitar a sua apreciação".
Recorde-se que a assinatura do Contrato de Concessão tem constituído um braço de ferro há vários meses entre administração da estação Pública e a tutela. Em declarações aos deputados, em setembro, Alberto da Ponte tinha afirmado: "o texto do contrato merece o nosso total acordo, onde neste momento não chegamos a acordo é nas provisões financeiras. É preciso perceber que este CA acaba o mandato no ano que vem. O orçamento de 2015 está fechado, será equilibrado. Agora, para o orçamento futuro, precisamos que o aumento da Contribuição Audiovisual fosse superior, deveria ser superior. Em conjunto com o CGI iremos arranjar maneira de encontrar esse equilíbrio financeiro."
A RTP tornou público novo organograma na sexta-feira onde extingue a Direção-geral, de Luís Marinho, substituindo-a pela Direção de Estratégica de Grelha, e a direção de serviços Internacionais, retirando-lhe a autonomia. Sobre a nova estrutura, o CGI declarou esta segunda-feira que "não se pronunciou sobre o organograma". Fonte oficial da estação pública diz que o CGI "entendeu que não tinha que se pronunciar sobre" a nova organização da empresa pública "por constituir matéria de gestão e logo da competência do CA".